Guia atualizado
Metodologia de fontes
O site privilegia legislação publicada e entidades oficiais, usando fontes secundárias identificadas apenas para contexto e corroboração.
Hierarquia de fontes
- Diário da República e legislação consolidada aplicável.
- Assembleia da República para texto, fase e histórico de propostas legislativas.
- Governo de Portugal, Justiça, Autoridade Tributária, IRN e outras entidades públicas competentes.
- Tribunais e jurisprudência publicada quando diretamente relevante.
- Comentário jurídico institucional ou profissional identificado, datado e verificável.
- Imprensa reputada apenas para contexto factual, nunca como única base de uma afirmação sobre direito em vigor.
Sempre que possível, uma fonte secundária é confrontada com a fonte primária correspondente. A página deve dizer claramente quando uma conclusão é apenas uma síntese editorial ou quando ainda existe incerteza.
Atualizações
As páginas devem mostrar data de última verificação, fontes consultadas e registo de alterações. Quando o estado legal muda, o texto antigo deve ser corrigido, não escondido.
Exemplo prático
Uma notícia sobre proposta legislativa não basta para dizer que uma regra entrou em vigor; é preciso confirmar publicação oficial.
O que fazer agora
- Priorizar fontes primárias.
- Registar data de consulta.
- Atualizar páginas quando a fonte oficial muda.
- Separar comentário editorial de afirmação jurídica.
Fontes consultadas
- Lexionário: Herança indivisa - Diário da República, consultado em 2026-06-27
Define a herança indivisa como herança aberta e ainda não partilhada, referindo o limite legal da convenção de indivisão.
- Proposta de Lei 69/XVII/1 - Assembleia da República, consultado em 2026-09-11
Regista a votação final global em 17 de julho de 2026 e a publicação da iniciativa como Lei n.º 49/2026, de 17 de agosto.
- Creating helpful, reliable, people-first content - Google Search Central, consultado em 2026-06-19
Registo de alterações
- - Clarificada a hierarquia de fontes, a corroboração e a separação entre factos, propostas e interpretação editorial.
- - Metodologia inicial publicada.