Guia atualizado
Metodologia de fontes
O site privilegia Diário da República, Parlamento, Governo e outras fontes primárias antes de comentários secundários.
Hierarquia de fontes
- Diário da República.
- Assembleia da República.
- Governo de Portugal.
- Autoridades públicas relevantes.
- Comentário jurídico identificado e verificável.
Atualizações
As páginas de reforma devem mostrar data de última verificação e registo de alterações. Quando o estado legal muda, o texto antigo deve ser corrigido, não escondido.
Exemplo prático
Uma notícia sobre proposta legislativa não basta para dizer que uma regra entrou em vigor; é preciso confirmar publicação oficial.
O que fazer agora
- Priorizar fontes primárias.
- Registar data de consulta.
- Atualizar páginas quando a fonte oficial muda.
- Separar comentário editorial de afirmação jurídica.
Fontes consultadas
- Lexionário: Herança indivisa - Diário da República, consultado em 2026-06-27
Define a herança indivisa como herança aberta e ainda não partilhada, referindo o limite legal da convenção de indivisão.
- Proposta de Lei 69/XVII/1 - Assembleia da República, consultado em 2026-07-10
Estado parlamentar da proposta, com aprovação na generalidade e baixa à comissão em 2026-06-03; documentos da iniciativa descrevem preço base, leilão eletrónico e direito de remição.
- Creating helpful, reliable, people-first content - Google Search Central, consultado em 2026-06-19
Registo de alterações
- - Metodologia inicial publicada.