Lei 49/2026 e guias atualizados
Heranças indivisas: estado da lei e guias práticos
Explicações claras, fontes oficiais e acompanhamento do decreto-lei que ainda falta para tornar o novo processo operacional.
Resposta curta
Herança indivisa é a herança aberta que ainda não foi partilhada; até à partilha, os herdeiros têm uma posição sobre a herança, não propriedade exclusiva sobre bens concretos.
Comece pelo guia sobre heranças indivisas: direitos, documentos e partilha. Para acompanhar a reforma, consulte a Lei n.º 49/2026 e o estado do novo processo.
Escolha o assunto
Guias publicados
- Arbitragem sucessória em Portugal: autorização, limites e próximos passos
Guia sobre a arbitragem sucessória autorizada pela Lei 49/2026, os limites conhecidos e o decreto-lei ainda necessário.
- Avaliação de imóvel em herança indivisa: por que o valor é decisivo
Guia sobre avaliação de imóvel em herança indivisa: valor fiscal, valor de mercado, partilha, tornas, venda, inventário e Lei 49/2026.
- Cabeça-de-casal: poderes, deveres e limites numa herança indivisa
Guia sobre a figura do cabeça-de-casal, administração da herança indivisa, deveres práticos e limites.
- Convenção de indivisão: quando os herdeiros mantêm a herança por partilhar
Guia sobre convenção de indivisão em herança: prazo máximo, renovação, utilidade, riscos, administração, despesas e Lei 49/2026.
- Direito das sucessões em Portugal: guia essencial
Introdução ao direito das sucessões em Portugal, incluindo herdeiros, testamento, aceitação, inventário, partilha e herança indivisa.
- Direito de remição dos herdeiros na Lei 49/2026
O que a Lei 49/2026 autoriza sobre remição dos herdeiros e quais regras ainda dependem do decreto-lei.
- Habilitação de herdeiros: o que é, para que serve e o que não resolve
Guia sobre habilitação de herdeiros em Portugal: documentos, registo de bens, custos, limites e diferença entre habilitação, inventário e partilha.
- Herança indivisa com prédios rústicos: riscos, registos e bloqueios
Guia sobre terrenos em herança indivisa: BUPi, cadastro, matriz, registo predial, confrontações, partilha, venda e erros a evitar.
- Herança indivisa em Portugal: direitos, decisões e como sair da indivisão
Guia prático sobre herança indivisa em Portugal: direitos dos herdeiros, cabeça-de-casal, documentos, decisões e vias para a partilha.
- Impostos numa herança indivisa: IMI, IRS, mais-valias e imposto do selo
Introdução aos temas fiscais comuns numa herança indivisa, incluindo IMI, rendimentos, venda, mais-valias e imposto do selo.
- Inventário judicial e notarial em Portugal: quando serve para partilhar herança
Guia sobre processo de inventário em heranças: quando serve, diferença face ao Balcão Heranças, relação de bens, competência judicial e inventário notarial.
- Leilão eletrónico em herança indivisa: o que autoriza a Lei 49/2026
Guia sobre o leilão eletrónico autorizado pela Lei 49/2026, preço base, avaliação, remição e regras ainda pendentes.
- Nova lei das heranças indivisas: Lei 49/2026 e próximos passos
Estado da Lei 49/2026 sobre heranças indivisas: publicação, entrada em vigor, autorização de 180 dias e decreto-lei ainda necessário.
- Oposição à venda de imóvel em herança indivisa: que argumentos podem importar
Guia sobre oposição à venda de imóvel em herança indivisa: valor, ocupação, documentos, credores, inventário e Lei 49/2026.
- Partilha de herança sem acordo: opções atuais e Lei 49/2026
Guia sobre bloqueios na partilha de herança, caminhos atuais e o processo autorizado pela Lei 49/2026 que ainda depende de decreto-lei.
- Perguntas frequentes sobre herança indivisa
Respostas curtas sobre herança indivisa, partilha, venda de imóveis, cabeça-de-casal e Lei 49/2026.
- Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa
Explicação do processo autorizado pela Lei 49/2026, objetivo, possíveis requisitos e decreto-lei ainda necessário.
- Quinhão hereditário: o que é e quando pode ser vendido
Guia sobre quinhão hereditário em herança indivisa, venda da quota, direito de preferência dos co-herdeiros e cautelas fiscais.
- Testamenteiro com poderes de partilha na Lei 49/2026
Explicação sobre o testamenteiro com poderes de partilha na autorização legislativa e os pontos que dependem do decreto-lei.
- Vender imóvel em herança indivisa: acordo, inventário e Lei 49/2026
Guia sobre venda de imóvel em herança indivisa, acordo, inventário e o processo autorizado pela Lei 49/2026.