Guia atualizado
Política editorial
A política editorial resume informação pública com fontes identificadas, distingue factos de propostas e não presta aconselhamento jurídico individual.
Princípios
As páginas devem responder a dúvidas reais, usar Português europeu e explicar incerteza legislativa sem exagerar o alcance da proposta. Afirmações sobre direito em vigor devem apoiar-se nas fontes públicas mais fortes disponíveis e indicar a data de verificação.
Limites editoriais
O site fornece uma visão geral do que é razoável concluir a partir de fontes públicas. Distingue texto legal, proposta legislativa, orientação oficial, comentário externo e inferência editorial. Não interpreta factos, documentos, prazos ou estratégia de casos individuais e não recomenda uma decisão jurídica concreta.
Para aconselhamento ou decisões com efeitos jurídicos ou patrimoniais, o leitor deve consultar um advogado habilitado em Portugal.
O que evitamos
Não usamos credenciais falsas, páginas porta, promessas de resultado jurídico, campanhas de links artificiais ou reescritas superficiais em escala. Também não apresentamos uma fonte secundária como se fosse lei em vigor.
Exemplo prático
O site não publica páginas em massa com pequenas variações de texto apenas para capturar pesquisas parecidas.
O que fazer agora
- Escrever para utilizadores reais.
- Evitar conteúdo fino ou repetitivo.
- Citar fontes quando houver afirmações jurídicas.
- Separar lei em vigor, proposta, comentário e inferência editorial.
- Corrigir rapidamente erros confirmados.
Fontes consultadas
- Creating helpful, reliable, people-first content - Google Search Central, consultado em 2026-06-19
- Spam policies for Google web search - Google Search Central, consultado em 2026-06-19
Registo de alterações
- - Substituída a aprovação jurídica obrigatória por política explícita de fontes públicas, limites editoriais e encaminhamento para aconselhamento profissional.
- - Política editorial inicial.